Entre março de 2022 e março de 2023, os ajuizamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado (DPE) voltados à área da saúde tiveram um crescimento de 53% em Pelotas e 32% em Rio Grande, segundo os dados do órgão. No Estado todo, o aumento é ainda maior: o salto de 18 mil para 32 mil representa 77% de acréscimo. Na longa lista de explicações, estão o represamento de atendimentos pós-pandemia e a crise econômica que segue afetando a população.

De acordo com o diretor da DPE regional de Rio Grande, William Foster de Almeida, nos três primeiros meses foram ajuizados 97 ações de saúde, entre solicitações de medicamentos, cirurgias e exames. No Município, os remédios aparecem na frente na lista de pedidos. Ele atribui a alta a um conjunto de fatores. "Diminuição da renda e poder de compra da população, o que significou um aumento da procura por assistência jurídica junto à DPE não só em relação às ações de saúde, mas à assistência como um todo. Aumento da demanda por saúde como um todo, em especial saúde mental, em decorrência da pandemia, dificuldade de manutenção do fluxo de estoque nas farmácias do Estado", avalia.

Em Pelotas, a defensora que atua na área da saúde, Eleonora Mendonça, diz que é perceptível o aumento diário de procura. "O nosso campeão sempre foi medicamento. O que observei é que o que bateu recorde nesse ano foi a questão das cirurgias", aponta, lembrando que instituições privadas de saúde da cidade rejeitaram receber a verba federal do programa para realizar procedimentos eletivos alegando baixo valor de repasse na tabela SUS. "Acredito que haja uma grande demanda reprimida da pandemia", cita, lembrando que, com a crise financeira, muita gente também deixou de usar planos de saúde, por exemplo, além do empobrecimento da população.

Eleonora diz que há casos em que cirurgias que não eram urgentes acabam demorando muito, tornando-se urgentes. Ela afirma que os juízes costumam pedir laudo atestando a urgência dos casos e, em alguns, são procedimentos que não acontecem nas instituições de saúde de Pelotas, precisando ir a outras cidades, principalmente Porto Alegre. Outro ponto que tem gerado alta demanda de ações judiciais são as consultas com especialistas, como urologistas. Caso a documentação esteja correta, ela diz que a taxa de aceitação acaba sendo bastante alta por parte do Judiciário. "Os juízes olham com certo rigor isso. Mas, se comprova, o juiz acolhe esse pedido", explica.

De acordo com Almeida, esse é um cenário que mudou com o tempo. "As decisões judiciais têm sido mais uniformes, com critérios técnicos e jurídicos mais claros para a concessão de decisões liminares, muitas vezes urgentes, e também de sentenças favoráveis aos assistidos. É possível hoje ingressar com ações judiciais com uma elevada expectativa de sucesso."

Como procurar

Em Pelotas, a população pode procurar a DPE na avenida Ferreira Viana, 1.499, enquanto em Rio Grande fica na avenida. Silva Paes, 333. Ambas atendem das 14h às 19h. O padrão é haver o atendimento imediato, nem que seja para orientações de documentos necessários. "É interessante passar lá e pegar a lista de documentos que é fornecida para entrar com a ação de saúde", indica Eleonora.

Já Almeida diz que para processos que envolvam direito à saúde, a indicação é de que toda pessoa que não possua condições de arcar com um medicamento ou um tratamento e que não tenha obtido esse medicamento ou tratamento através das vias administrativas, ou seja, das Secretarias de Saúde, pode procurar a Defensoria Pública do Estado para receber orientação e, se necessário, para o ingresso de ações na Justiça Estadual.

Ajuizamentos na área de Saúde

Março de 2021 a março de 2022
Pelotas - 279
Rio Grande - 387
Estado - 18 mil

Março de 2022 a março de 2023
Pelotas - 472 (+53%)
Rio Grande - 511 (+32%)
Estado - 32 mil (+77%)

(Fonte: DPE)